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Auxílio emergencial - quem pode receber?

12/04/2020 12/04/2020

Já está em andamento o pagamento do auxílio emergencial para  trabalhadores de baixa renda, no valor de R$ 600,00.

Para você ter direito a esse auxílio, você deve cumprir 6 requisitos. São eles:

 

  • ser maior de idade (ter 18 anos de idade ou mais);
  • não possuir emprego formal (registrada na Carteira de Trabalho ou ser funcioário público) no momento da solicitação do benefício;
  • não receber nenhum tipo de benefício do INSS ( como aposentadoria, auxílio-doença, etc) , benefício assistencial (como o LOAS), Seguro-Desemprego, ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • cada integrante da família deve receber até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) mensalmente ou ter uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 (faixa de isenção do Imposto de Renda);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), autônomo (contribuinte individual), desempregado, ou MEI.

Como você percebeu, tem direito a esse auxílio pessoas que possuem, de fato, baixa renda. 

Cada membro da família pode ter uma renda mensal de até R$ 522,50 (ou uma renda familiar total de  até R$ 3.135,00 por mês). De fato, isso é muito pouco para a pessoa garantir uma vida digna para todos dentro de casa, considerando as contas de luz, água, gás, aluguel, etc.

Por fim, o requisito do requerente não ter recebido mais de R$ 28.559,70 só reforça a sua situação de baixa renda, porque é até esse valor que a pessoa fica isenta de declarar o Imposto de Renda.

O Governo informou que esse auxílio será devido durante 3 meses, a partir de abril de 2020, podendo ser prorrogado por mais tempo.

 

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