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Filho universitário tem direito à pensão alimentícia?

17/08/2016 17/08/2016

É muito comum haver a dúvida se ainda há o direito à pensão alimentícia para filhos maiores de idade que ainda estão estudando, universitários ou não. O fato é que a maioridade civil (18 anos) não constitui motivo, por si só, para a exoneração dos alimentos.

Com efeito, os alimentos decorrentes do dever de sustento, que são inerentes ao poder familiar, cessam quando os filhos atingem a maioridade, mas persiste obviamente a relação parental, fundada no dever de solidariedade familiar, que pode justificar a permanência ou mesmo o estabelecimento do encargo alimentar.

No entanto, para que se estabeleça o encargo alimentar do pai em favor do filho maior, é imprescindível a existência de prova cabal da necessidade ( como estar matriculado um um curso de graduação), valendo lembrar que os alimentos devem ser fixados sempre com moderação, tendo em vista a capacidade econômica do alimentante e as necessidades da parte alimentada. E, nesse contexto, se restar demonstrado que, apesar de maior, o filho ainda necessita de determinada subsistência, precisando, por isso, do auxílio dos pais para complementação e qualificação no campo profissional, o juiz , ao ao proferir sua decisão, poderá estabelecer a obrigação alimentar.

O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas não desaparece o dever de solidariedade decorrente da relação parental. Se a filha(o) precisa de alimentos para garantir a frequência regular a estabelecimento de ensino, por exemplo, como complemento da sua educação, que é dever residual do poder familiar, estão os pais obrigados a auxiliá-lo.

Portanto, o dever dos pais perante os filhos maiores continua a existir sempre em que os parentes podem pedir alimentos uns aos outros. No entanto, é necessário ponderar, nessa esteira, que a obrigação alimentar em prol de filho maior de idade tem por suporte a comprovação de necessidades especiais e/ou extraordinárias ou a complementação da vida estudantil, com vistas a sua conclusão, e, nesta hipótese, deve ser tratada como prorrogação excepcional da obrigação de alimentos, e não como regra de imposição absoluta, sob pena de situações que tais prorrogarem-se por uma vida inteira, atrelando filhos e pais a uma eterna relação de dependência financeira, o que, de forma alguma, corresponde à natureza da obrigação.

 

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