29/10/2019
É muito comum que diversos benefícios da Previdência Social sejam indeferidos sob o argumento da falta de qualidade de segurado pelo INSS. Os trabalhadores se perguntam, portanto, o que signfica esse termo.
A qualidade de segurado consiste no status de proteção que os trabalhadores possuem ao exercer as suas atividades. Todas as pessoas que laboram são obrigadas a contribuir para a Previdência Social. No caso dos empregados, a obrigação de efetuar o pagamento é do empregador. Enquanto houver o exercício do trabalho, a pessoa está protegida em caso de doença e invalidez, por exemplo.
Caso o cidadão deixe de contribuir ou fique desempregado e ocorra algum risco protegido pelo sistema previdenciário, como câncer, diabetes, cegueira ou qualquer outra patologia que o incapacite para o trabalho, ele estará, em regra, protegido ainda por 12 meses, mesmo sem efetuar pagamentos, mas mantendo a denominada qualidade de segurado.
Entretanto, não raras as vezes , os trabalhadores têm seus pedidos negados incorretamente pelo INSS, mesmo possuindo a proteção previdenciária. Isso ocorre, por exemplo, quando o empregador não faz o pagamento devido à Previdência. Nesse caso, é recomendável que o cidadão busque seus direitos na Justiça com o advogado da sua confiança.
