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O QUE SIGNIFICA TER A PERÍCIA MÉDICA NEGADA PELO INSS
PRINCIPAIS MOTIVOS PARA A NEGATIVA DA PERÍCIA MÉDICA
COMO RECORRER DE UMA PERÍCIA MÉDICA NEGADA
AÇÃO JUDICIAL APÓS A PERÍCIA NEGADA
DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA O RECURSO
QUANDO PROCURAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO
CONCLUSÃO: NÃO DESISTA DO SEU DIREITO
Quando o segurado do INSS passa por uma perícia médica, o objetivo é comprovar se ele realmente está incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente. Essa avaliação é essencial para a concessão de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e a aposentadoria por incapacidade permanente.
No entanto, muitos segurados se deparam com um resultado negado, mesmo apresentando sintomas, exames e atestados médicos. Isso ocorre porque o perito do INSS pode entender que o trabalhador está apto para o trabalho, que a incapacidade não foi comprovada ou que faltam documentos suficientes.
É importante saber que essa negativa não é definitiva. Existem caminhos administrativos e judiciais para reverter o indeferimento e garantir o benefício.
A negativa do INSS pode acontecer por diversos motivos, sendo os mais frequentes:
Laudos médicos incompletos ou sem detalhamento técnico;
Falta de exames recentes para comprovar a evolução da doença;
Erro de avaliação do perito;
Alta médica indevida;
Divergência entre a atividade exercida e a limitação apresentada.
Muitas vezes, o trabalhador realmente não tem condições de exercer sua profissão, mas o INSS não reconhece a incapacidade, o que obriga o segurado a buscar outros meios de defesa.
O primeiro passo após a negativa é entrar com um recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias. Esse recurso deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e precisa conter novos documentos médicos e um relato detalhado da situação.
Entretanto, é importante entender que os recursos administrativos costumam ser analisados pelas mesmas estruturas internas do INSS, o que reduz as chances de mudança no resultado. Por isso, na maioria dos casos, a via judicial acaba sendo a opção mais eficaz para garantir o benefício.
Quando o INSS mantém a negativa, o segurado pode ajuizar uma ação judicial para buscar o reconhecimento do seu direito.
Na Justiça, o processo é independente do INSS e o juiz nomeará um novo perito médico, que fará uma avaliação imparcial da incapacidade do segurado. Essa nova perícia é realizada por um profissional indicado pelo juízo, e não pelo próprio Instituto, o que costuma trazer resultados muito mais justos.
Durante o processo judicial, o advogado previdenciário apresentará todos os laudos, atestados e exames, além de argumentar juridicamente sobre o direito ao benefício. Caso o juiz entenda que há incapacidade, o segurado poderá receber os valores retroativos desde o pedido administrativo, corrigidos e atualizados.
A ação judicial é especialmente recomendada nos casos em que:
O segurado possui exames e laudos sólidos, mas mesmo assim o INSS negou;
Houve erro evidente na perícia administrativa;
O trabalhador já foi afastado por médico particular ou do SUS, mas o INSS não reconheceu a incapacidade;
O benefício foi suspenso indevidamente.
Nesses casos, a Justiça se mostra como o meio mais efetivo para garantir o benefício por incapacidade.
Para fortalecer o processo — seja administrativo ou judicial —, o segurado deve reunir:
Laudos médicos detalhados, com CID e descrição da doença;
Exames recentes que comprovem a incapacidade;
Atestados e relatórios médicos atualizados;
Comprovantes de tratamento contínuo (consultas, receitas, fisioterapia etc.);
Comprovantes de indeferimento do INSS, se houver.
Essas provas médicas são essenciais para demonstrar ao perito judicial que a incapacidade é real e justifica o benefício.
A presença de um advogado previdenciário especializado é fundamental para quem teve a perícia negada. Esse profissional analisa todo o processo, identifica erros e prepara o recurso ou ação judicial com base técnica e legal.
No escritório Miraflores Advocacia, em Porto Alegre, o atendimento é voltado à defesa dos segurados que tiveram benefícios por incapacidade negados pelo INSS, com atuação personalizada e estratégica em cada caso.
Ter uma perícia médica negada pelo INSS não significa o fim do caminho. Com o suporte de um advogado previdenciário experiente, é possível reverter a decisão e conquistar o benefício — muitas vezes com pagamento retroativo desde a data do primeiro pedido.
Não aceite uma negativa injusta. Busque orientação jurídica e garanta o seu direito junto à previdência social.
Miraflores Advocacia – Especialista em Direito Previdenciário em Porto Alegre.
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