Com a aprovação da Revisão da Vida Toda, pelo STF, em dezembro de 2022,  muitas pessoas não têm nem ideia do que é essa revisão. De modo bastante simples, a Revisão da Vida Toda foi aprovada para incluir as remunerações que você recebeu antes de julho de 1994 no cálculo da sua aposentadoria ou beneficio.

Se você já é aposentado e pegar a sua Carta de Concessão neste momento, vai perceber que ela mostra todos os salários considerados pelo INSS na hora de calcular seu benefício.

Porém, você também vai reparar que o primeiro salário que aparece na sua Carta de Concessão é a partir de julho de 1994, e não os anteriores àquele período.

A Revisão da Vida Toda surgiu porque existiam duas leis antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019: a Lei 9.876/1999 e a Lei 8.213/1991.

No caso, a Lei 9.876/1999 alterou a Lei 8.213/91.

Antes de qualquer alteração, porém, o cálculo dos benefícios considerava a média dos seus últimos 36 meses (3 anos) de contribuição.

Por isso, muitas pessoas ainda pensam que só precisam cuidar/aumentar suas contribuições faltando 3 anos para se aposentar – o que realmente era feito no passado.

Mas, infelizmente, essa questão dificultava o sistema previdenciário.

Antes da mudança na lei, muitos segurados faziam contribuições baixas durante toda a vida.

E, de repente, aumentavam o pico de contribuições nos últimos 3 anos com o objetivo de que pudessem receber valores mais altos de benefício.

Regra de transição e regra permanente: a Lei 9.876/1999 alterou a Lei 8.213/91

A partir da alteração na Lei 8.213/91, pela Lei 9.876/1999, foi estabelecida uma regra de transição e uma regra permanente.

Na prática, todavia, o INSS acabou aplicando a regra de transição para todo mundo, sem considerar qual das duas regras poderia ser melhor ou pior.

Geralmente, a Revisão da Vida Toda pode ser benéfica para quem tinha  salários altos antes de julho de 1994, mas que não foram considerados ou quem ficou muito tempo sem contribuir após julho de 1994.

Perceba, porém, que eu disse que ela pode ser benéfica, e não que ela é benéfica.

Simplesmente, você não deve entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda sem que todos os cálculos possíveis tenham sido feitos.

Não dá para ajuizar um pedido de Revisão da Vida Toda sem ter a certeza de que ela realmente vai melhorar o valor do seu benefício. Então, tome muito cuidado.

Inclusive, já aproveito a oportunidade para reforçar que sempre vai existir o risco de o INSS reavaliar (para pior ou para melhor) qualquer benefício que tenha sido concedido para você.

E não importa que seja uma Revisão da Vida Toda ou outra modalidade de revisão do INSS. O risco existe em qualquer revisão.

Portanto, repito que você deve pisar em ovos quando se trata de revisão.

Redobre a sua atenção e faça cálculos antes de entrar com a Revisão da Vida Toda.

Importante: apenas acreditar que você tem direito à Revisão da Vida Toda não é o suficiente.

Um dos primeiros passos, além de procurar um advogado especialista, é fazer os cálculos da sua revisão para ter a certeza de que ela pode aumentar o valor do seu benefício.

Tanto mais, porque o INSS, sozinho, não tem uma possibilidade técnica atual para calcular e viabilizar a Revisão da Vida Toda aos segurados que possuem esse direito

Portanto, é necessário analisar detalhadamente, principalmente através de cálculos, se você tem direito à Revisão da Vida Toda.

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